Prazos legais | Cartório Gama

Prazos Legais

Abaixo, apresentamos os prazos previstos em lei para cada tipo de serviço prestado:

Protocolos:

DESCRIÇÃO DA NATUREZA

COMPRA E VENDA SEM CLÁUSULAS ESPECIAIS, CONSTRUÇÃO, CANCELAMENTO DE GARANTIA
Para análise e emissão de nota devolutiva ou ainda conclusão do registro e/ou averbação. (§1º do art. 188 da Lei 6.015/73).

CÉDULA RURAL, COMERCIAL OU INDUSTRIAL

DEMAIS AVERBAÇÕES E REGISTROS:
Para análise e emissão de nota devolutiva ou ainda conclusão do registro e/ou averbação.

PRENOTAÇÃO DOS TÍTULOS:
Prazo de validade do protocolo (artigo 205 da Lei 6.015/73), salvo as hipóteses de sua prorrogação. Uma vez não atendidas às exigências sempre expressas, encerra-se automaticamente.

PRAZO PREVISTRO EM LEI

05 dias úteis

03 dias úteis

10 dias úteis

20 dias úteis

Prazos Legais

Certidões:

DESCRIÇÃO DA NATUREZA

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DA MATRÍCULA OU DO LIVRO AUXILIAR:
Em meio eletrônico, requerida no horário de expediente, desde que fornecido pelo usuário o respectivo número;

CERTIDÃO DA SITUAÇÃO JURÍDICA ATUALIZADA DO IMÓVEL

CERTIDÃO DE TRANSCRIÇÃO E DEMAIS CASOS

PRAZO PREVISTRO EM LEI

04 horas úteis

01 dias úteis

05 dias úteis

Nosso compromisso é garantir a satisfação, segurança e confiança de todos os usuários, por meio de serviços de qualidade e em conformidade com a lei.
Em caso de dúvidas ou necessidade de orientações, fale conosco, teremos prazer em atendê-lo com atenção e agilidade